EDITAL PARA ENVIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS Nº 01/2011
1. Os artigos serão recebidos de 20 de junho de 2011 a 31 de julho de 2011, pelo método de "double-blind review" , que possibilita uma análise imparcial, exigindo a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores, para publicação no livro “DIREITOS HUMANOS: um debate contemporâneo”, ao qual será concedido o ISBN (International Standard Book Number).
2. Os arquivos com os artigos deverão ser enviados para o e-mail producao.discente@gmail.com de acordo com a linha temática “Direitos Humanos: um debate contemporâneo”. A recepção dos trabalhos não significa a sua inclusão na publicação do livro.
3. Os artigos deverão ser enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos.
4. Os resultados serão divulgados até 20 de agosto de 2011.
5. O artigo deverá obedecer às seguintes regras:
a) Possuir de 15 a 30 laudas no formato word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm) e ser formatado seguindo as regras de normalização da PUC MINAS.
b) conter resumo na língua portuguesa e estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 100 palavras;
c) conter, no mínimo, 03 palavras-chaves na língua portuguesa e estrangeira;
d) sob pena de não classificação, o artigo deverá conter indicação da qualificação do autor (estudante, especialista, mestre ou doutor, e, se assim desejar, a qualificação profissional e a vinculação institucional);
e) sob pena de não classificação, o artigo deverá ser enviado juntamente com a carta de cessão de direitos autorais devidamente assinada.
6. Antes de enviar seu trabalho, revise com atenção e cuidado, pois o conteúdo do artigo será de inteira responsabilidade dos autores.
7. Em nenhum caso será admitida a substituição ou alteração do conteúdo e forma do trabalho encaminhado.
8. Somente serão analisados trabalhos que estejam dentro das regras de normalização da PUC MINAS e que atendam as recomendações deste edital.
9. Os trabalhos poderão ser escritos em co-autoria, mas somente serão admitidos trabalhos com até 02 (dois) autores.
10. Apenas serão admitidos 01 (um) trabalho por autor.
11. Serão selecionados apenas os 20 (vinte) melhores trabalhos de acordo com os seguintes critérios:
a) estrutura adequada;
b) clareza no desenvolvimento do assunto;
c) profundidade sobre o assunto proposto;
d) aderência ao tema “Direitos Humanos: um debate contemporâneo”;
e) obediência às regras de normalização da PUC MINAS;
f) inserção da qualificação profissional dos respectivos autores;
g) envio da carta de cessão de direitos autorais.
12. A lista dos artigos aprovados será publicada no site da ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente), ficando a cargo de cada candidato o acompanhamento do resultado.
13. Os artigos serão cedidos sem custo pelos seus autores à ABPJD, que irá publicá-los com menção dos nomes dos respectivos autores, devendo os mesmos realizarem o PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO da carta de cessão de Direitos Autorais que deverá ser assinada, escaneada e enviada por e-mail (producao.discente@gmail.com), juntamente com o artigo.
14. A publicação do artigo no livro “Direitos Humanos: um debate contemporâneo” não dará direito ao seu exemplar, que será comercializado pela Editora escolhida, ficando a cargo de cada autor a sua aquisição.
15. A ABPJD conta com a sua participação! Bons estudos e Boa Sorte!
“DIREITOS HUMANOS: UM DEBATE CONTEMPORÂNEO”
EMENTA: estudo do conceito, fundamentos, evolução histórica, contextualização, classificação, significado contemporâneo, princípios, dimensões e fundamentos filosóficos e políticos dos direitos humanos. Os direitos humanos como aquisição evolutiva da humanidade. Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, da nacionalidade e políticos como pressupostos para a efetivação do Estado Democrático de Direito. Dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas. Direitos Humanos e a atuação do Estado com vistas à Segurança Pública. Dos direitos humanos e da Ética. Dos Direitos Humanos e dos Direitos da Personalidade. Dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça. Da formação, autonomia e consolidação do Direito Internacional Humano. Do conflito entre o Direito Internacional Humano e o Direito Interno. Soberania e Direitos Humanos. Dos Tratados, das Declarações Universais e das Convenções de Proteção aos Direitos humanos. Dos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos. Dos mecanismos de monitoramento e de implementação dos direitos humanos. Das Cortes ad hoc e do Tribunal Penal Internacional. Direito Humanitário e o Direito dos Refugiados. Da proteção dos Direitos Humanos no Brasil.
