Chamada de Artigos - "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional"

CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO NO LIVRO: “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”

EDITAL PARA ENVIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS Nº 02/2012

1. Os artigos serão recebidos de 10 de maio de 2012 a 23 de julho de 2012, pelo método de dupla revisão, que possibilita uma análise imparcial, exigindo a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores, para publicação no livro “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”, ao qual será concedido o ISBN (International Standard Book Number).

2. Os arquivos com os artigos deverão ser enviados para o e-mail producao.discente@gmail.com de acordo com a linha temática “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”. A recepção dos trabalhos não significa a sua inclusão na publicação do livro.

3. Os artigos deverão ser enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos.

4. Os resultados serão divulgados até 07 de agosto de 2012.

5. O artigo deverá obedecer às seguintes regras:

a) ser formatado seguindo as regras de normalização da PUC MINAS (http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf).

b) conter de 15 a 30 páginas, seguindo o padrão de letra nº 12 times new roman.

c) citação de autores pelo sistema (AUTOR, ANO, pg).

d) conter resumo na língua portuguesa e estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 100 palavras;

e) conter, no mínimo, 03 palavras-chaves na língua portuguesa e estrangeira;

f) sob pena de não classificação, o artigo deverá conter indicação da qualificação do autor (estudante, especialista, mestre ou doutor, e, se assim desejar, a qualificação profissional e a vinculação institucional);

g) sob pena de não classificação, o artigo deverá ser enviado juntamente com a carta de cessão de direitos autorais devidamente assinada (modelo constante no site: http://www.slideshare.net/abpjd/carta-de-cesso-de-direitos-autorais).

6. Antes de enviar seu trabalho, revise com atenção e cuidado, pois o conteúdo do artigo será de inteira responsabilidade dos autores.

7. Em nenhum caso será admitida a substituição ou alteração do conteúdo e forma do trabalho encaminhado.

8. Somente serão analisados trabalhos que estejam dentro das regras de normalização da PUC MINAS (http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf) e que atendam as recomendações deste edital.

9. Os trabalhos poderão ser escritos em coautoria, mas somente serão admitidos trabalhos com até 02 (dois) autores.

10. Apenas será admitido 01 (um) trabalho por autor.

11. Serão selecionados apenas os 20 (vinte) melhores trabalhos de acordo com os seguintes critérios:

a) estrutura adequada;

b) clareza no desenvolvimento do assunto;

c) profundidade sobre o assunto proposto;

d) aderência ao tema “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”;

e) obediência às regras de normalização da PUC MINAS (http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf);

f) inserção da qualificação profissional dos respectivos autores;

g) envio da carta de cessão de direitos autorais (http://www.slideshare.net/abpjd/carta-de-cesso-de-direitos-autorais).

12. A lista dos artigos aprovados será publicada no site da ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente - http://abpjd.blogspot.com), ficando a cargo de cada candidato o acompanhamento do resultado.

13. Os artigos serão cedidos sem custo pelos seus autores à ABPJD, que irá publicá-los com menção dos nomes dos respectivos autores, devendo os mesmos realizarem o PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO da carta de cessão de Direitos Autorais constante no site http://www.slideshare.net/abpjd/carta-de-cesso-de-direitos-autorais que deverá ser assinada, escaneada e enviada por e-mail (producao.discente@gmail.com), juntamente com o artigo.

14. A publicação do artigo no livro “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional” não dará direito ao seu exemplar, que será comercializado pela Editora Lulu Publishing, ficando a cargo de cada autor a sua aquisição no site www.lulu.com.

15. A ABPJD conta com a sua participação! Bons estudos e Boa Sorte!

“JUSTIÇA E DEMOCRACIA:

as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”

EMENTA: Estudo dos discursos, da hermenêutica e dos desafiosligados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, emtodos os contextos institucionais em que eles se fazem presentes – legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entreoutros – destacando-se a participação social na sua fundamentação e nosprocessos de efetivação desses direitos. Fundamentos filosóficos do conceito dejustiça e sua aplicação na compreensão do Estado Democrático de Direito. Sensode Justiça e seus fundamentos. Teoria da Justiça. Autonomia, alteridade etolerância. Crítica ao positivismo jurídico e estatuto epistemológico doconhecimento jurídico. A correção normativa na hermenêutica e na teoria da argumentação jurídica. Panorama histórico da Filosofia do Direito e da Hermenêutica e sua doutrina. O Direito e o Plano Ético-Moral. O Direito e suasinter-relações. O pensamento jurídico contemporâneo. Visão crítica do Direito esua doutrina. A Filosofia do Direito no Brasil. A Hermenêutica no Brasil.Atuais tendências em Filosofia do Direito e em Hermenêutica. As várias Hermenêuticas. Tendências e jurisprudência em Filosofia do Direito e em Hermenêutica. Política e Estado. Formas de Estado e de Governo. Regimes e Sistemas Políticos. Poder Constituinte. Constituições Históricas. Texto e Norma Constitucional. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação Constitucional. Teoria Geral dos Direitos Humanos e Fundamentais. Conhecimentojurídico e interdisciplinaridade. Direito à diversidade no pensamento político contemporâneo. Reconhecimento, redistribuição, políticas multiculturais. O diálogo entre culturas e as perspectivas jurídicas. A convergência entre a Ética, o Direito e a Justiça. As relações de poder no discurso normativo o problema da legitimidade jurídico-política. Direito, regulação econômica e globalização. Direito e responsabilidade: o mosaico interdisciplinar. Direito Privado na perspectivada hermenêutica constitucional. Governança global as tendências contemporâneas do Direito Internacional Constitucional. Hermenêutica do Sistema Constitucional Tributário. Moral e justiça no Direito Penal. O Direito do Trabalho como Instrumento de Justiça Distributiva. As novas perspectivas do processo no Estado Democrático de Direito e a busca da Justiça.

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas

Estimados autores e seguidores!!!

O nosso segundo livro intitulado "A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas" já está disponível para aquisição!!!!


Os interessados podem adquirir o livro no site:

Agradecemos a todos os autores a colaboração e contribuição!!!!

Em breve (mês de maio) divulgaremos o nosso próximo projeto!

Equipe ABPJD.