ATENÇÃO AUTORES!!!!!!!!!!!!!!!!
Informamos
que foi prorrogado o prazo para envio de trabalhos para seleção e publicação no
“JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas
perspectivas da hermenêutica constitucional” para o dia 02 de
agosto de 2012.
Em respeito a todos aqueles que já
nos mandaram os seus trabalhos o prazo para divulgação dos textos selecionados
se mantém no dia 07 de agosto de
2012.
A equipe da ABPJD agradece sua
contribuição e lhe deseja boa sorte!!!
Segue, abaixo, o
edital:
EDITAL
PARA ENVIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS Nº 02/2012
1. Os artigos serão recebidos de 10 de maio de 2012 a 23 de julho
de 2012 02 de agosto de 2012, pelo método de
dupla revisão, que possibilita uma análise imparcial, exigindo a avaliação do
artigo por dois ou mais avaliadores, para publicação no livro “JUSTIÇA E
DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”, ao qual
será concedido o ISBN (International Standard Book Number).
2. Os arquivos com os artigos deverão ser enviados
para o e-mail producao.discente@gmail.com de acordo com
a linha temática “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da
hermenêutica constitucional”. A recepção dos trabalhos não significa a sua
inclusão na publicação do livro.
3. Os artigos deverão ser enviados em programa WORD
para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados
em outros formatos.
4. Os resultados serão divulgados até 07 de agosto
de 2012.
5. O artigo deverá obedecer às seguintes regras:
a) ser formatado seguindo as regras de normalização
da PUC MINAS (http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf).
b) conter de 15 a 30 páginas, seguindo o padrão de
letra nº 12 times new roman.
c) citação de autores pelo sistema (AUTOR, ANO,
pg).
d) conter resumo na língua portuguesa e estrangeira
(serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 100
palavras;
e) conter, no mínimo, 03 palavras-chaves na língua
portuguesa e estrangeira;
f) sob pena de não classificação, o artigo deverá
conter indicação da qualificação do autor (estudante, especialista, mestre ou
doutor, e, se assim desejar, a qualificação profissional e a vinculação
institucional);
6. Antes de enviar seu trabalho, revise com atenção
e cuidado, pois o conteúdo do artigo será de inteira responsabilidade dos autores.
7. Em nenhum caso será admitida a substituição ou
alteração do conteúdo e forma do trabalho encaminhado.
8. Somente serão analisados trabalhos que estejam
dentro das regras de normalização da PUC MINAS
(http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf) e que atendam as
recomendações deste edital.
9. Os trabalhos poderão ser escritos em coautoria,
mas somente serão admitidos trabalhos com até 02 (dois) autores.
10. Apenas será admitido 01 (um) trabalho por
autor.
11. Serão selecionados apenas os 20 (vinte)
melhores trabalhos de acordo com os seguintes critérios:
a) estrutura adequada;
b) clareza no desenvolvimento do assunto;
c) profundidade sobre o assunto proposto;
d) aderência ao tema “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as
novas perspectivas da hermenêutica constitucional”;
f) inserção da qualificação profissional dos
respectivos autores;
12. A lista dos artigos aprovados será publicada no
site da ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente - http://abpjd.blogspot.com),
ficando a cargo de cada candidato o acompanhamento do resultado.
14. A publicação do artigo no livro “JUSTIÇA E
DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional” não dará
direito ao seu exemplar, que será comercializado pela Editora Lulu Publishing, ficando
a cargo de cada autor a sua aquisição no site www.lulu.com.
15. A ABPJD conta com a sua participação! Bons
estudos e Boa Sorte!
“JUSTIÇA E
DEMOCRACIA:
as novas
perspectivas da hermenêutica constitucional”
EMENTA: Estudo dos discursos, da hermenêutica e dos desafiosligados à
efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, emtodos os
contextos institucionais em que eles se fazem presentes – legislação,
administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação,
entreoutros – destacando-se a participação social na sua fundamentação e
nosprocessos de efetivação desses direitos. Fundamentos filosóficos do conceito
dejustiça e sua aplicação na compreensão do Estado Democrático de Direito.
Sensode Justiça e seus fundamentos. Teoria da Justiça. Autonomia, alteridade
etolerância. Crítica ao positivismo jurídico e estatuto epistemológico
doconhecimento jurídico. A correção normativa na hermenêutica e na teoria da
argumentação jurídica. Panorama histórico da Filosofia do Direito e da
Hermenêutica e sua doutrina. O Direito e o Plano Ético-Moral. O Direito e
suasinter-relações. O pensamento jurídico contemporâneo. Visão crítica do
Direito esua doutrina. A Filosofia do Direito no Brasil. A Hermenêutica no
Brasil.Atuais tendências em Filosofia do Direito e em Hermenêutica. As várias
Hermenêuticas. Tendências e jurisprudência em Filosofia do Direito e em
Hermenêutica. Política e Estado. Formas de Estado e de Governo. Regimes e Sistemas
Políticos. Poder Constituinte. Constituições Históricas. Texto e Norma
Constitucional. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação
Constitucional. Teoria Geral dos Direitos Humanos e Fundamentais.
Conhecimentojurídico e interdisciplinaridade. Direito à diversidade no
pensamento político contemporâneo. Reconhecimento, redistribuição, políticas
multiculturais. O diálogo entre culturas e as perspectivas jurídicas. A
convergência entre a Ética, o Direito e a Justiça. As relações de poder no
discurso normativo o problema da legitimidade jurídico-política. Direito,
regulação econômica e globalização. Direito e responsabilidade: o mosaico
interdisciplinar. Direito Privado na perspectivada hermenêutica constitucional.
Governança global as tendências contemporâneas do Direito Internacional
Constitucional. Hermenêutica do Sistema Constitucional Tributário. Moral e
justiça no Direito Penal. O Direito do Trabalho como Instrumento de Justiça
Distributiva. As novas perspectivas do processo no Estado Democrático de
Direito e a busca da Justiça.
